Locação comercial não é locação residencial com outro nome. Ela tem regime próprio, e algumas das suas regras mais relevantes só aparecem quando o contrato já está em execução.
1. O direito de renovação
Preenchidos certos requisitos de prazo e continuidade, o locatário pode ter direito à renovação compulsória do contrato. Esse direito se exerce dentro de uma janela específica de tempo — perdida a janela, perde-se o direito.
2. O índice de reajuste
Índices diferentes produzem resultados muito diferentes ao longo de cinco anos. Vale simular antes, não depois.
3. Quem paga o quê
Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio seguem lógicas distintas. O contrato precisa dizer, com clareza, o que cabe a cada lado — inclusive obras estruturais.
4. Garantia
Fiança, caução e seguro-fiança têm custos e consequências diferentes em caso de inadimplemento. A escolha não é apenas financeira.
5. Benfeitorias
Quem faz a obra, quem paga, e o que acontece com ela ao fim do contrato. A ausência dessa previsão é uma das causas mais comuns de disputa na saída.
6. Multa por rescisão antecipada
A multa costuma ser proporcional ao tempo restante. Contratos que cobram o valor integral independentemente do momento da saída tendem a ser questionados.
7. A destinação do imóvel
Se a atividade pretendida depende de licença ou de zoneamento específico, isso precisa estar no contrato — junto com o que acontece se a licença não sair.
O contrato de locação é lido com atenção duas vezes: antes de assinar, ou no dia da briga.